TERMOS DE SERVIÇO DA MIDDAG

Este site e todo o seu conteúdo (“Site”) é operado pela empresa MIDDAG TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.341.245/0001-88, com sede no endereço Quadra 4, Conjunto C, Lote 60, 3º Andar, SRL, Planaltina, Brasília/DF – CEP 73360-403 (“MIDDAG”). Todos os direitos reservados.

Estes Termos de Uso e Condições Gerais (“Termos de Uso”) abrangem os requisitos e disposições para a utilização das plataformas (“Plataforma” ou “Software”) desenvolvidas e mantidas pela MIDDAG. A MIDDAG oferece produtos em formato digital, serviços técnicos e treinamentos por meio da Internet (“Serviços” ou “Produtos”). Adicionalmente, integram estes Termos de Uso: (i) Política de Privacidade; (ii) Política de Uso Aceitável; (iii) Termos de Serviços Adicionais; (iv) Política de Produtos Descontinuados; (v) Política Comercial; (vi) Política de Suporte; (vii) Subprocessadores de dados; (viii) Termos e Condições do Programa de Parceiros; (ix) Política de Reembolso; (x) Produtos e serviços proibidos; (xi) Política de Cancelamento.

Os produtos e serviços fornecidos pela MIDDAG são agrupados em três principais áreas: MIDDAG Pro, MIDDAG Plugins e MIDDAG Labs, conforme detalhado neste documento. Cada uma dessas áreas possui termos de serviços adicionais específicos (“Termos de Serviços Adicionais”), os quais os usuários são encorajados a revisar cuidadosamente para compreender integralmente as condições associadas a cada tipo de serviço oferecido pela MIDDAG.

Estes Termos de Uso são válidos para quaisquer informações, textos, imagens e outros materiais, ou seja, quaisquer conteúdos que sejam inseridos (upload), baixados (download) ou que estejam ligados aos serviços oferecidos pela MIDDAG.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE, DA PLATAFORMA E DOS SERVIÇOS OFERECIDOS. TODOS OS USUÁRIOS DEVERÃO LER ESTES TERMOS DE USO, ENTENDÊ-LOS E ACEITÁ-LOS, SEM QUALQUER MODIFICAÇÃO. A UTILIZAÇÃO DO SITE E DA PLATAFORMA IMPLICA A ACEITAÇÃO TOTAL DESTES TERMOS DE USO. CASO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS DE USO, NÃO UTILIZE O SITE, A PLATAFORMA OU CONTRATE OS SERVIÇOS.

Para entender como a MIDDAG realiza o tratamento das informações pessoais dos usuários, por favor, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível no seguinte link: https://www.middag.com.br/politica-de-privacidade.

A contratação, acesso e uso do Site e da Plataforma é direcionado exclusivamente (i) aos usuários maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil, que possuam plena capacidade legal para sua utilização; e (ii) às sociedades em situações regular, legalmente constituídas e existentes de acordo com a legislação aplicável (“Usuários”). Caso a MIDDAG detecte alguma conta feita a partir de informações falsas ou por empresas irregulares ou inexistentes, essa conta será automaticamente deletada e estes Termos de Uso serão automaticamente rescindidos.

1. Áreas de Produtos e Serviços

1.1 Os produtos e serviços fornecidos pela MIDDAG são agrupados em três principais áreas: MIDDAG Pro, MIDDAG Plugins e MIDDAG Labs. Essa organização visa proporcionar uma experiência personalizada e adequada às particularidades de cada serviço oferecido pela MIDDAG. Cada uma dessas áreas possui termos de serviços adicionais específicos, os quais os usuários são encorajados a revisar cuidadosamente para compreender integralmente as condições associadas a cada tipo de serviço oferecido pela MIDDAG.

1.2 As áreas são definidas com os seguintes critérios:

• (i) MIDDAG Pro: Plataforma de Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) com recursos e funcionalidades padronizadas para gestão de cursos e formações de ensino. Indicada para uso por Empresas (“Treinamentos Corporativos”), Infoprodutores (“Área de Membros”) e instituições de ensino não regulares (“Cursos Técnicos e/ou Profissionalizantes”). Este serviço NÃO é indicado para instituições de ensino regulares e instituições de ensino superior. Quaisquer personalizações são limitadas aos recursos oferecidos, não gerando responsabilidade de adequação ao fluxo de trabalho do Usuário, assim como não são sujeitas a customização sob medida.

1.3 Todas as contratações dos serviços oferecidos pela MIDDAG, seja na área MIDDAG Pro, MIDDAG Plugins ou MIDDAG Labs, estarão rigorosamente regidas por termos de serviços adicionais específicos, conforme a natureza de cada área. Em situações em que tais termos específicos não se apliquem, os usuários serão automaticamente regidos pelos Termos de Serviços Adicionais do MIDDAG Labs, assegurando uma abordagem consistente e transparente em todas as contratações.

1.4 A contratação dos Produtos e Serviços será realizada através de Contrato de Prestação de Serviço (“Contrato”), Compra em Loja Virtual (“Compra”) ou Contratação de Plano de Assinatura (“Assinatura”).

1.5 Os Produtos e Serviços são oferecidos por meio da Plataforma, a qual é encontrada no Site e funciona mediante conexão à internet. As funcionalidades e/ou recursos disponíveis ao Usuário por meio da Plataforma podem variar de acordo com o produto, serviço e/ou plano escolhido pelo Usuário.

1.6 Algumas funcionalidades da Plataforma também são acessíveis por meio de dispositivos móveis, como tablets e celulares, por meio de aplicativo específico disponível para download (“Aplicativo”). Termos e condições adicionais podem reger o uso do Aplicativo. Neste caso, os termos e condições adicionais do Aplicativo são incorporados a estes Termos de Uso por referência e vinculam os Usuários. O uso dos Serviços por meio do Aplicativo pode implicar a exibição de ícones e dados no dispositivo móvel, cujo conteúdo pode ser atualizado periodicamente pela internet e/ou sistema de comunicações. O Usuário é responsável por todos e quaisquer encargos cobrados pela operadora de telefonia móvel para conexão do Aplicativo à internet para o correspondente uso do Serviço pelo Usuário. Baixar, instalar ou utilizar determinados aplicativos pode ser proibido ou restrito pela operadora de telefonia móvel do Usuário ou pode ser tecnicamente limitado pelo próprio dispositivo móvel, de forma que as funcionalidades da Plataforma inseridas no Aplicativo podem não funcionar em alguns dispositivos móveis ou operadoras de telefonia celular.

2. Cadastro

2.1 Para a contratação dos Serviços, é necessário que o Usuário realize um cadastro (“Conta”) prévio onde forneça voluntariamente informações sobre si, tais como: nome completo (nome e sobrenome), e-mail corporativo, nome da empresa em que trabalha, senha e eventuais outras informações. Ainda, quando da criação da Conta e acesso à Plataforma, o Usuário poderá inserir, na Plataforma, informações adicionais, como CPF (“Informações Pessoais”). O Usuário declara que as Informações Pessoais fornecidas são fiéis e verdadeiras e compromete-se a manter seus dados sempre atualizados. A MIDDAG não é responsável pelas informações prestadas, mas se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação que julgar necessária para a devida comprovação das informações prestadas. Caso a MIDDAG detecte alguma Conta feita a partir de informações falsas, o cadastro do Usuário será automaticamente cancelado de forma que o Usuário não mais terá acesso ao uso da Plataforma e a qualquer Serviço, não assistindo ao Usuário, por esse motivo, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

2.2 O titular e administrador da Conta será aquele definido no momento do cadastro, a partir dos dados oferecidos pelo Usuário Administrador (“Usuário Administrador”). A Conta é pessoal e poderá ser acessada unicamente mediante a utilização do login e senha criados pelo próprio Usuário no momento do cadastro, sendo o Usuário o único e exclusivo responsável por manter o sigilo de seu login e senha, a fim de garantir a segurança de sua Conta e impedir o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário Administrador é o único responsável por todas as atividades associadas à sua Conta. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua Conta, login ou senha, a MIDDAG deverá ser imediatamente comunicada para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Caso seja verificada a duplicidade de contas, a MIDDAG poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer notificação prévia.

2.3 Os dados do Usuário e suas contratações são gerenciadas pelo Usuário no Portal do Cliente (“Portal do Cliente”), acessível através deste site.

3. Planos de Assinatura

3.1 Quando disponível, os Serviços comercializados no modelo de Assinatura serão contratados mediante a Assinatura de Plano de Assinatura (“Plano”) pelo Usuário. A MIDDAG oferece planos que poderão ser escolhidos a critério do Usuário:

3.2 Neste caso, os planos estarão listados na página Planos deste Site, incluindo as funcionalidades e os valores cobrados.

3.3 O Usuário Administrador é o único responsável por permitir o acesso à Conta aos Usuários Cadastrados, bem como é o único que possui controle dos acessos dos Usuários Cadastrados. Caso o Usuário Cadastrado deseje obter qualquer informação sobre a Conta, deverá entrar em contato exclusivamente com o Usuário Administrador. A desativação do Usuário Cadastrado, por qualquer motivo, também é de exclusiva responsabilidade do Usuário Administrador. A MIDDAG não possui qualquer gerência acerca do acesso ou da desativação dos Usuários Cadastrados.

4. Pagamento e Cobrança do Serviço

4.1 A MIDDAG oferece opção de pagamento via boleto bancário e cartões de crédito. As transações são realizadas por meio de Plataforma Intermediadora de Pagamentos (“Intermediadora”).

4.2 Os números do cartão de crédito fornecidos pelo Usuário são registrados diretamente no banco de dados da administradora do cartão, não permitindo à MIDDAG e a terceiros o acesso a estas informações. Ao informar os dados para a administradora, esta faz a verificação da transação online realizada e retorna apenas com a informação de liberação ou não da compra, de modo que os dados bancários do Usuário não são revelados.

4.3 Havendo a confirmação do pagamento da Compra, o Usuário receberá um e-mail com os dados do pedido, incluindo as informações dos produtos/serviços, e instruções de uso do Serviço que acabara de adquirir, caso a operação tenha sido concluída com sucesso. Se o pagamento não for aprovado pela administradora do cartão ou for mal sucedido, a contratação dos Serviços será cancelada e nenhum valor será cobrado do Usuário.

4.4 Ocasionalmente, poderemos alterar nossos planos e o preço de nossos Serviços. No entanto, todas as alterações efetuadas nos preços ou planos dos Serviços somente serão aplicadas 30 (trinta) dias após a notificação enviada ao Usuário. Os preços da Assinatura poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente e segundo a variação positiva do Índice Geral de Preços do Mercado (“IGP-M”), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável à MIDDAG.

4.5 Na hipótese do Usuário não efetuar o pagamento de quaisquer quantias devidas, a MIDDAG poderá se utilizar de qualquer medida judicial ou extrajudicial para receber o pagamento devido, com o acréscimo de atualização monetária pelo IGP-M, juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito.

4.6 O Usuário é o responsável exclusivo por todas e quaisquer taxas debitadas em seu cartão de crédito pelo emitente do cartão, e concorda em notificar a MIDDAG sobre quaisquer problemas ou discrepâncias de faturamento dentro de 60 (sessenta) dias a contar da data em que aparecerem pela primeira vez em sua fatura.

4.7. A MIDDAG poderá suspender uma Conta, sem aviso prévio, em caso de inadimplência superior a 5 (cinco) dias de atraso.

4.8. A MIDDAG poderá encerrar uma Conta, com ou sem motivo, a qualquer momento, mediante o envio de notificação por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência.

5. Cancelamento

5.1 NO CASO DE ASSINATURA, O PLANO É ADQUIRIDO, A CRITÉRIO DO USUÁRIO, PELO PRAZO DE 1 (UM) A 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISPONIBILIDADE DA OFERTA. FINDO ESSE PERÍODO, A ASSINATURA SERÁ AUTOMATICAMENTE RENOVADA POR IGUAL PERÍODO. CASO O USUÁRIO DESEJE CANCELAR A ASSINATURA, ELE DEVERÁ SOLICITAR O CANCELAMENTO E/OU CANCELAR A RENOVAÇÃO DIRETAMENTE NO PORTAL DO CLIENTE. DO CONTRÁRIO, NOS CASOS DE ASSINATURA DO PLANO PAGO, O VALOR SERÁ COBRADO DO USUÁRIO.

5.2 Em caso de Compra/Assinatura, o Usuário poderá desistir da contratação dos Serviços no prazo de 7 (sete) dias a contar do primeiro pagamento (“Prazo de Reflexão”), sendo que todos os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante este prazo, serão devolvidos ao Usuário integralmente.

5.3 Caso o Usuário deseje cancelar a Compra/Assinatura após o Prazo de Reflexão, o Usuário poderá fazê-lo sem cobrança de multa, nos seguintes prazos:

• (i) Usuários que realizaram somente uma única e primeira Assinatura, o prazo será de até 10 (dez) dias contados da data do pagamento;

5.4 Ao solicitar o cancelamento do Plano, novas cobranças serão suspensas e o Plano continuará disponível e válido até o término do período atual, não sendo passível de reembolso.

5.5 O Usuário está ciente de que, ao cancelar a Compra/Assinatura e/ou desfazer seu cadastro, a ação é irreversível e todas as suas Informações Pessoais, bem como todo o conteúdo inserido na Plataforma poderão ser apagados em prazo até razoável, não sendo possível recuperar qualquer informação perdida. A MIDDAG, em hipótese alguma, poderá ser responsabilizada por qualquer dano proveniente do cancelamento da Compra/Assinatura e/ou desativação do cadastro.

5.6 A MIDDAG reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de qualquer Usuário à Plataforma em caso de comprovada fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso. Nestes casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, podendo a MIDDAG promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

5.7 O cancelamento poderá ser solicitado pelo Portal do Cliente, pelo e-mail [email protected] e/ou por funcionalidade especificada no Site e na Plataforma.

6. Responsabilidades da MIDDAG

6.1 A MIDDAG garante que, ressalvadas as hipóteses previstas nestes Termos de Uso e/ou em Termos de Serviços Adicionais, a Plataforma funcionará 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive feriados, devendo apresentar plenas condições de acesso e funcionamento durante, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) do tempo. Em caso de constatação de falhas na utilização da Plataforma ou dificuldades de acesso, a MIDDAG deverá ser comunicada por meio do e-mail [email protected] (“E-mail de Suporte”) ou através do endereço https://suporte.middag.com.br (“Central de Ajuda”). Os canais de atendimento estarão disponíveis de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados locais, estaduais e nacionais (“Horário Comercial”). O atendimento fora do Horário Comercial será aplicado mediante Contrato específico.

6.2 A MIDDAG também oferecerá suporte básico ao Usuário com relação aos Serviços, o que implica o esclarecimento de dúvidas com relação ao uso da Plataforma, bem como aos planos disponíveis, preços, eventuais problemas com relação a pagamentos e erros decorrentes da própria Plataforma. Quando disponível, o fornecimento de suporte especializado deverá ser acordado entre a MIDDAG e o Usuário mediante contratação adicional e/ou avulsa, o que implicará custo adicional a ser pago pelo Usuário solicitante.

6.3 A MIDDAG reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente, sem aviso prévio, as funcionalidades disponibilizadas nos Serviços e/ou Plataforma para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma. A MIDDAG não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso à Plataforma.

6.4 A MIDDAG não se responsabiliza pelas falhas de acesso da Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à vontade e controle da MIDDAG, inclusive, sem limitação, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos software e/ou hardware utilizados pelos Usuários, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma.

6.5 O Site e a Plataforma podem conter links ou ligações a sites ou serviços de terceiros que não pertencem e nem são controlados pela MIDDAG, de forma que a MIDDAG não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas, práticas, opiniões expressas em qualquer desses sites de terceiros ou por qualquer terceiro que o Usuário interaja por meio da Plataforma ou do Site. A MIDDAG sugere que o Usuário leia os termos de uso e as políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o Usuário visite ou utilize.

6.6 Nenhuma funcionalidade da Plataforma deve ser entendida como aconselhamento ou consultoria a respeito das atividades desenvolvidas pelos Usuários. A MIDDAG não garante aos Usuários qualquer resultado comercial e não será responsável pelo desenvolvimento de seus negócios ou consequências decorrentes.

6.7 A MIDDAG também não se responsabiliza por negócios desfeitos ou não realizados, quebras de contratos, enfim, por eventual desinteresse entre formalização de negócios entre os Usuários e seus clientes, fornecedores, prepostos ou colaboradores (contratados ou não) sob a alegação de que houve informação privilegiada de algum terceiro por meio da MIDDAG.

7. Responsabilidades do Usuário

7.1 São responsabilidades do Usuário:

• (i) utilizar o Site e a Plataforma de forma adequada e diligente, em conformidade com os presentes Termos de Uso, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública;

7.2 O Usuário declara e garante que todos os conteúdos inseridos por ele na Plataforma:

• (i) não violam a legislação brasileira, os dispositivos destes Termos de Uso e demais normas aplicáveis;

7.3 Qualquer dano causado pelo Usuário à MIDDAG ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantias aqui declaradas será reparado exclusivamente pelo Usuário causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da MIDDAG.

8. Propriedade Intelectual

8.1 Sujeito a estes Termos de Uso, a MIDDAG concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar a Plataforma e o Site somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e fruição dos direitos dispostos nestes Termos de Uso.

8.2 Todos os direitos relativos ao Site e à Plataforma, bem como as suas funcionalidades, são de titularidade da MIDDAG, inclusive no que diz respeito todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela MIDDAG (“Direitos de Propriedade Intelectual”). É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas no Site e na Plataforma.

8.3 Os Direitos de Propriedade Intelectual são protegidos pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar os Direitos de Propriedade Intelectual para qualquer finalidade. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição da Plataforma, do Site e/ou dos Direitos de Propriedade Intelectual devem ser entendidos como restrição ou renúncia dos direitos de propriedade intelectual da MIDDAG.

8.4 Qualquer utilização dos Direito de Propriedade Intelectual só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização da MIDDAG. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos Direito de Propriedade Intelectual.

8.5 Qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações ou outras ideias fornecidas pelo Usuário à MIDDAG, relacionadas com o funcionamento da Plataforma, não conferirá ao Usuário qualquer direito de titularidade sobre as funcionalidades eventualmente implementadas pela MIDDAG, de forma que o Usuário não terá qualquer direito de retenção, uso ou indenização.

8.6 A MIDDAG não realiza licenciamento e não possui propriedade intelectual sobre o Software de terceiros, incluindo Softwares sobre licença de código aberto. Quaisquer usos de Software de terceiros utilizados no projeto estão sujeitos aos termos de uso de seus titulares e fornecedores.

9. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

9.1 Para a utilização dos Serviços, o Usuário poderá inserir, na Plataforma, informações que permitam identificar seus clientes pessoas físicas ou torná-los identificáveis (“Dados Pessoais de Clientes”).

9.2 O Usuário e a MIDDAG concordam que o tratamento dos Dados Pessoais de Clientes no contexto dos Serviços se dará de acordo com a legislação brasileira aplicável e com o disposto nesta Cláusula, responsabilizando-se cada parte pelo uso indevido que fizer dos Dados Pessoais de Clientes em desacordo com a legislação aplicável e/ou com as disposições destes Termos de Uso.

9.2.1. Para os fins destes Termos de Uso, o Usuário e a MIDDAG reconhecem e concordam que o Usuário é controlador e a MIDDAG operadora dos Dados Pessoais de Clientes, aplicando-se a cada um, portanto, as obrigações e responsabilidades previstas na legislação aplicável no tocante à sua atuação.

9.3 O Usuário garante que todo e qualquer tratamento dos Dados Pessoais de Clientes relacionados à presente contratação será feito sempre utilizando uma base legal válida, legítima e adequada ao tratamento e à finalidade informada ao titular, na forma autorizada pela legislação aplicável, seja no momento de sua inserção na Plataforma ou em momento de tratamento posterior.

9.3.1. O Usuário compromete-se a incluir, em suas políticas de privacidade ou documentos similares, referências claras e adequadas no que se refere ao tratamento dos Dados Pessoais de Clientes, em conformidade com a legislação aplicável, comprometendo-se, ainda, a incluir referência ao compartilhamento de Dados Pessoais com a MIDDAG, para os fins do disposto nesses Termos de Uso.

9.4 O Usuário e a MIDDAG garantem que os Dados Pessoais de Clientes serão armazenados em ambiente seguro e que adotarão medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a segurança de tais dados. Cada parte se compromete a imediatamente informar a outra em caso de suspeita ou de efetiva perda, destruição, alteração, divulgação e acesso e/ou tratamento ilegal ou não autorizado dos Dados Pessoais de Clientes.

9.5 Considerando que o Usuário é o ponto de contato com os titulares dos dados, caso algum cliente do Usuário faça alguma requisição ao Usuário ou à MIDDAG no exercício de seus direitos previstos na legislação aplicável, como, por exemplo, solicite a correção, acesso, portabilidade ou exclusão de seus dados pessoais, o Usuário deverá proceder ao atendimento da requisição feita por seu cliente, de forma gratuita e dentro do prazo legal, e deverá comunicar tal fato imediatamente à MIDDAG para que esta tome as medidas cabíveis e que estiverem ao seu alcance.

9.6 O Usuário e a MIDDAG reconhecem que a MIDDAG poderá destruir os Dados Pessoais de Clientes ou garantirá a sua efetiva anonimização, conforme os critérios: (i) decorridos 6 (seis) meses sem uso do Site e da Plataforma; (ii) após 6 (seis) meses do término da relação contratual entre as partes por cancelamento; (iii) em prazo diverso convencionado entre as partes; ou (iv) quando solicitado pelo Usuário; salvo se, por obrigação legal, tiver de mantê-los. Ainda, os Dados Pessoais de Clientes serão excluídos dos sistemas do Usuário e da MIDDAG, mediante requisição dos titulares, salvo se houver qualquer base legal que permita sua manutenção, como obrigações referentes às informações fiscais de compras/pagamentos, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos e interesses legítimos do Usuário e da MIDDAG.

9.7 A MIDDAG não será responsabilizada, em hipótese alguma, por eventuais ações, omissões, instruções, falhas ou erros do Usuário, e/ou de quaisquer terceiros por ele contratados, no contexto do tratamento dos Dados Pessoais de Clientes, devendo o Usuário indenizar a MIDDAG e mantê-la isenta de qualquer responsabilidade nesse sentido.

10. Produtos, Serviços e Assuntos Relacionados

10.1 Informações adicionais sobre o processo comercial (“Processo Comercial”) estará sujeito aos termos descritos na Política Comercial.

10.2 Informações adicionais sobre o processo de atendimento (“Serviço de Atendimento”) estará sujeito aos termos descritos na Política de Suporte.

10.3 Quando disponível, os Serviços Técnicos (“Serviços Técnicos”) estarão sujeitos aos seguintes termos:

• (i) Migração de servidores: O Usuário confirma e concorda que, no curso normal das operações, podemos precisar migrar nossos servidores. Como resultado, os Aplicações Web (“Sistema Web”) podem ficar indisponíveis durante a migração;

• (xviii) Serviços Especializados: Se identificarmos que qualquer solicitação de não se enquadra no escopo do Plano adquirido, o Usuário poderá solicitar os serviços adicionais e/ou avulsos (“Serviços Especializados”) por uma taxa ou por serviço, que a MIDDAG apresentará em proposta comercial antes de fornecer o serviço. Se o Usuário escolher utilizar os Serviços Especializados, reservamo-nos o direito de cobrar toda e qualquer tarifa por tais Serviços antes de iniciarmos qualquer trabalho realizado. As tarifas de Serviços Especializados não são reembolsáveis. O Usuário deve nos notificar em 90 (noventa) dias (“Prazo de Garantia”) se houver qualquer problema relacionado aos Serviços Especializados. Não somos responsáveis e não forneceremos assistência à título de garantia quanto a quaisquer problemas que surjam após o Prazo de Garantia de quaisquer Serviços Especializados. Os termos dos Serviços Especializados são definidos no Termos de Serviços Adicionais do MIDDAG Labs;

10.4 Quando aplicável, os Serviços Descontinuados (“Serviço Descontinuado”) estarão sujeitos aos termos descritos na Política de Produtos Descontinuados.

11. Acordo de Nível de Serviço

11.1 Partindo-se da premissa de que em prestação de serviços na área de informática não existe garantia integral (100%) de nível de serviço, denomina-se Acordo de Nível de Serviço (“SLA” ou “Service Level Agreement”), para efeito dos presentes Termos, o nível de desempenho técnico do serviço prestado proposto pela MIDDAG, sendo certo que tal acordo não representa diminuição de responsabilidade da MIDDAG, mas sim indicador de excelência técnica.

11.2 Quando aplicável, a Plataforma e os Serviços estarão sujeitos aos seguintes termos:

• (i) Garantia de Desempenho: A MIDDAG, desde que observadas as obrigações do Usuário e previstas nos presentes Termos, tem condição técnica de oferecer e se propõe a manter um SLA, garantindo que a Plataforma e Serviço e armazenamento de informações funcionará em 95% do tempo. Não serão computados para efeito de aferição do SLA: (1) Falha na conexão (“LINK”) fornecida por empresa de telecomunicações que preste esse serviço, sem culpa da MIDDAG; (2) Falhas na instalação do software a ser fornecido pela MIDDAG, ou sobrecarga do servidor causada por programação não otimizada; (3) As interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção serão informadas com antecedência e se realizarão, preferencialmente, em horários noturnos, de baixo movimento; (4) As interrupções diárias necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, com duração de até 10 minutos, que não serão informadas e se realizarão entre 4h e 6h; (5) As intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do site, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de “hackers” ou destinadas a implementar correções de segurança (patches), nos termos da cláusula supra; (6) Suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes, ou por descumprimento de cláusulas do presente contrato; (7) Inexistência de espaço suficiente para armazenamento das informações; (8) não duplicação, codificação e armazenamento de informações que trafegarem pelo servidor e que forem deletadas nos intervalos entre as datas e horários de cada cópia efetuada de acordo com a periodicidade prevista no preâmbulo do presente. Se os serviços forem suspensos temporariamente em razão de quaisquer dos motivos (1) a (8), esta suspensão NÃO SERÁ computada para fins de verificação do cumprimento ou não do SLA pela MIDDAG.

12. Alteração destes Termos de Uso

12.1. A MIDDAG poderá alterar qualquer parte deste Termos de Uso, a qualquer tempo e a exclusivo critério da MIDDAG, mediante notificação ao Usuário indicando a data em que a referida alteração passará a ser vigente, bem como publicação neste Site da versão atualizada. Caso o Usuário continue utilizando e/ou de qualquer forma acessando o Site e a Plataforma, será considerado para todos os fins e efeitos de direito, que o Usuário concordou com a nova versão do Termos de Uso.

13. Outras Disposições

13.1 Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os Usuários e a MIDDAG, inclusive, sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A MIDDAG permanecerá uma entidade independente e autônoma.

13.2 A MIDDAG poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, sem aviso prévio ao Usuário.

13.3 A omissão ou tolerância da MIDDAG em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições aqui definidos não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que a MIDDAG cobre esses direitos a qualquer tempo.

13.4 O Usuário poderá entrar em contato direto com a MIDDAG por meio do ícone ‘Fale Conosco’ disponível no Site, ou por meio dos seguintes canais de comunicação:

• E-mail: [email protected]

13.5 O horário de atendimento é de segunda à sexta feira das 9h às 18h.

13.6 Nos casos em que a MIDDAG for obrigada sob este Termo a notificar o Usuário, o Usuário reconhece e concorda que a notificação poderá ser feita mediante a colocação de um banner na Plataforma, o envio de mensagem por e-mail ou por outros meios previamente informados, incluindo redes sociais, celular ou correio.

13.7 Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela MIDDAG e, caso persistam, deverão ser solucionadas no foro da cidade de Brasília, Distrito Federal, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.8 Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada à MIDDAG pelo e-mail [email protected].